CG-Fies

Governo cria comitê gestor para acompanhar o Fies

O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies.
Imirante.com, com informações da Agência Brasil20/09/2017 às 19h30

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que formulará a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do Fies.

O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos. O comitê será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar de suas reuniões, porém sem direito a voto.

Lei também:

Fies abre inscrições para vagas remanescentes

Proposta do governo limita desconto no Fies para médicos e professores

Deputados e senadores vão discutir o Fies com estudantes na terça-feira

De acordo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do Fies, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”. Segundo Sigollo, as reuniões do comitê devem ser iniciadas em outubro.

O secretário participou de audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fies.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.