BRASIL - O orçamento para compra de remédios do Componente Básico da Assistência Farmacêutica nos estados e municípios será reforçado em R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. Esses medicamentos são usados no tratamento das doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os remédios são adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal. Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.

O acréscimo foi possível após definição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) sobre o fim do financiamento do Ministério da Saúde para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular a partir de maio deste ano. Os recursos que seriam dispendidos com a Farmácia Popular foram realocados para a Atenção Básica.

O custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos. E este valor também será enviado para as prefeituras dos municípios nos quais as farmácias funcionavam.

De acordo com o Ministério da Saúde, a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios.

Aqui Tem Famárcia Popular

O programa Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a criação do programa, mais de 43 milhões de brasileiros já foram atendidos, o equivalente a cerca de 20% da população do País.

O Ministério da Saúde vai reabrir o cadastramento para novas farmácias privadas ao programa para incentivar o maior acesso da população a estes fármacos.

A iniciativa está presente em 80% do País, contando com 34.583 farmácias cadastradas em 4.487 municípios – cerca de 50% das existentes. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitos e o restante com descontos que chegam a 90%.

Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que chegam a quase cinco milhões. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).

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