BRASIL - O Ministério da Educação (MEC) recebeu o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal considerou o MEC um dos primeiros órgãos da administração pública direta a valorizar um processo de planejamento com estratégias e planos eficazes.

O ministro Mendonça Filho recebeu o troféu, entregue pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã desta terça-feira (29). “Mendonça Filho tem feito um trabalho extraordinário na sua área, especialmente para os estudantes que querem estar na universidade, mas não podem”, disse o presidente.

Como exemplo de gestão, Temer citou a continuidade que o ministro tem dado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Ele está dando sequência a programas importantes, como tem de ser”, afirmou Temer. “Ao verificar o êxito do Fies para aqueles mais carentes que querem ingressar numa universidade, Mendonça logo criou mais 75 mil vagas. E nós conseguimos aprovar as verbas suficientes para garantir o financiamento”.

O TCU avaliou mais de 7,7 mil órgãos das administrações públicas direta e indireta com base em três pilares de governança: liderança, estratégia e controle. No quesito estratégia, o MEC destacou-se por apresentar processos de planejamento com maior nível de maturidade em relação a outros órgãos similares.

Entre as competências do órgão para atendimento à população, o TCU destacou a política nacional de educação — levou em consideração a educação infantil e geral, o ensino fundamental e médio, a educação superior, a de jovens e adultos, a profissional e tecnológica, a educação especial e a educação à distância, exceto o ensino militar.

Além do MEC, foram premiados a Caixa Econômica Federal, o Banco Central, o Banco do Nordeste, o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e o Hospital das Clínicas de Porto Alegre.

Os selecionados foram escolhidos com base no índice geral de governança (IGG), desenvolvido pelo tribunal para avaliar os entes federais. O indicador fornece aos gestores subsídios para que as ações governamentais se tornem mais efetivas e os gastos públicos bem aplicados, de forma a resultar em benefícios para a população, com produtos e serviços de maior qualidade.

Prêmio

Esta é a primeira edição do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, criado pelo TCU para incentivar a mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira.

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