BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (9), a Medida Provisória 741/16, que transfere às instituições privadas de ensino a responsabilidade pelo pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos bancos.
De acordo com as regras atuais, a União é responsável pelo pagamento das taxas aos bancos operadores do crédito. Com a aprovação da MP, as despesas do programa deixarão de ser repassadas diretamente pelo governo e passarão a ser responsabilidade das faculdades privadas.
Pela medida, as instituições ficam encarregadas de pagar o equivalente a taxas administrativas, fixadas em 2%sobre o valor dos encargos educacionais liberados. O texto também estabelece que o repasse seja feito diretamente aos bancos.
O governo estima que a mudança trará, a partir de 2017, uma economia anual da ordem de R$ 400 milhões para os cofres públicos. Isso se for mantido o atual número de contratos, que é de 731 mil.
A MP 741/16 foi editada pelo governo federal em julho deste ano e entrou em vigor imediatamente. Contudo, para virar lei, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até a próxima sexta (11), senão perderia validade. A MP segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
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