BRASIL - Vagas não ocupadas em faculdades e universidades poderão ser preenchidas por pessoas com mais de 60 anos. A proposta (PLS 254/2016) foi apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O texto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9.394/1996) para possibilitar a implantação dessa medida.

De acordo com o Censo da Educação Superior de 2014, existiam naquele ano cerca de 150 mil vagas não ocupadas em universidades federais e estaduais. O estudo também apontou que a rede federal de ensino tinha mais de 114 mil vagas remanescentes em 2014.

Na justificativa, Amorim destacou a importância da elaboração de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos idosos e que ajudem inclusive a inserir socialmente essa população.

"Considerando o aumento da expectativa de vida da população brasileira, parece-nos justo e oportuno oferecer a pessoas de mais idade a oportunidade de qualificar-se e de contribuir para a coletividade", disse.

O parlamentar também ressaltou que cada instituição de ensino pode criar seus próprios critérios para que as vagas sejam preenchidas, respeitando a autonomia universitária, assegurada pela Constituição Federal.

O PLS será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta última, em decisão terminativa.

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