BRASIL - O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira (11), uma portaria que instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. A ação tem como base a medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que estabelece a reforma do ensino médio no Brasil.

De acordo com o ministro Mendonça Filho, o programa amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação. Cerca de 257,4 mil vagas serão destinadas a 572 escolas públicas em todas as unidades de Federação.

“O governo federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral, R$ 2 mil por ano”, disse o ministro. “Com a iniciativa, o MEC dá andamento a ações compartilhadas com estados e Distrito Federal para universalizar o acesso e a permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa da educação básica.”

Critérios

Para aderir ao programa, as secretarias estaduais de Educação precisam atender ao número mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo MEC. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. As escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular das proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo.

Na medida também estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.

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