BRASIL – As eleições municipais se aproximam, mas será que todos os eleitores sabem quais as funções do prefeito e dos vereadores que vão eleger?

O Imirante preparou uma matéria especial explicando o que cada um deles pode prometer e realizar pelo município e o que os eleitores podem cobrar deles.

Qual a função de um prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Está nas mãos do prefeito, o poder de administrar a cidade em que vive. É ele quem cobra os impostos e as taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida dos cidadãos.

São de responsabilidade do gestor municipal:

- A limpeza e a iluminação públicas;

- O sistema de transporte urbano;

- As ambulâncias e serviços de saúde municipais;

- A educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;

- A formação da guarda municipal.

Um bom prefeito deve, também, buscar acordos com os governos Estadual e Federal, uma vez que recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito também conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante.

Os recursos

Os prefeitos contam com 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município e 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras. Além do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o mais conhecido imposto municipal.

Qual a função de um vereador?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

O vereador tem como função principal representar os interesses da população perante o poder público. São ações típicas deste gestor: criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

São de responsabilidade dos vereadores:

- Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;

- Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;

- Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);

- Sugerir nomes de ruas e avenidas;

- Aprovar os documentos orçamentários do município;

- Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;

- Aprovar o plano municipal de educação;

- Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

- Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

A relação entre prefeito e vereadores:

O prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver. Ao vereador cabe o papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal.

O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

São deveres do vereador em relação ao prefeito:

- Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;

- Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);

- Criar comissões parlamentares de inquérito;

- Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável;

Para saber mais baixe gratuitamente o guia do eleitor.

Fonte: Politize.

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