BRASIL - Para evitar possíveis erros nas certificações do georreferenciamento de imóveis rurais do Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está realizando uma auditoria nos processos sobre as informações prestadas pelos profissionais credenciados para executar tais trabalhos.

O objetivo da auditoria é monitorar, controlar e assegurar que sejam verdadeiras as informações prestadas pelos cerca de 10 mil profissionais sobre o cadastro dos imóveis. Até o final do ano deve ser divulgado um relatório com detalhamento de todo o processo.

De acordo com o Incra, no Brasil há um total de 5,7 milhões de imóveis rurais, sendo que aproximadamente 4,8 milhões destes são propriedades particulares. Dessa forma, o Incra criou o Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento (CNC), enquanto que nas suas 30 superintendências também foram formados Comitês Regionais de Certificação (CRC), para reavaliar o processo de certificação.

Fases da avaliação

Segundo o Incra, a primeira fase do processo, que deve ser concluída até o fim de 2016, deve auditar cerca de 27 milhões de hectares – abarcando aproximadamente 880 imóveis rurais, de norte a sul do país.

A auditoria do Incra busca verificar possíveis erros no cadastro feito pelos técnicos contratados pelos proprietários rurais e instrui-los na adequação dos procedimentos corretos.

O trabalho dos comitês, na auditoria, será o de verificar por meios eletrônicos e físicos eventuais inconsistências de dados inseridos pelos técnicos contratados por proprietários rurais no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) - criado pelo Incra para automatizar a certificação de imóveis rurais.

Legislação

A Lei 10.267, de 2001, atribuiu ao Incra a responsabilidade pela certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, a partir de parâmetros apresentados pelo Decreto 4.449/2012.

Essa mesma lei criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que tem base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

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