Economia

STF manda União liberar R$ 237 milhões para o estado do Rio

O governo do Rio deixou de pagar R$ 3 bilhões em parcelas à União.

André Richter / Agência Brasil

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h31
A decisão foi tomada no recurso no qual o governo estadual alegou que o montante foi bloqueado.
A decisão foi tomada no recurso no qual o governo estadual alegou que o montante foi bloqueado. (Fernando Frazão / Agência Brasil)

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, nesta segunda-feira(18) que a União libere R$ 237 milhões que foram retidos nas contas do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no recurso no qual o governo estadual alegou que o montante foi bloqueado como contrapartida para a liberação de R$ 2,9 bilhões para a segurança dos Jogos Olímpicos.

Na decisão liminar, Lewandowski entendeu que a União não pode executar contragarantias que envolvem recursos para a Olimpíada. “Parece-me um contrassenso que o governo federal, devido à grave situação econômica pela qual passa o estado do Rio de Janeiro, tenha-lhe prestado auxílio financeiro e, logo em seguida, executado contra ele contragarantia, retirando-lhe recursos imprescindíveis”, argumentou o ministro.

No processo, o governo do Rio informou que, em função do estado de calamidade das contas públicas, deixou de pagar parcelas de um contrato de crédito com a União, firmado em 2013, estimado em R$ 3 bilhões.

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