BRASÍLIA - O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acaba de fazer sua defesa final antes da votação de seus recursos contra a decisão do Conselho de Ética de enviar o processo que pede a cassação do seu mandato para o Plenário.

Cunha, também, se defendeu da acusação de que esteja ameaçando deputados para votarem a seu favor. Ele disse que alertou os deputados para o fato de que as irregularidades cometidas contra ele podem passar a virar regra. Seu argumento é de que está sendo usado contra ele o fato de ter sido denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF), quando uma denúncia não é uma condenação.

"Seria dado como verdade aquilo que é colocado na peça de acusação, antes do contraditório e do direito de defesa. Não fiz ameaça a quem quer que seja, mas essa comissão, que deve zelar pelo devido processo legal, precisa estar atenta porque isso será usado como precedente", disse.

Ele voltou a frisar que há nulidades graves em seu processo, e que por isso deveria retornar ao Conselho de Ética no momento em que o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) mudou de partido e passou a fazer parte do mesmo bloco parlamentar que Cunha. Marcos Rogério foi o relator do processo no Conselho. "O relator aqui na CCJ confirmou a irregularidade, que chamou de grave, mas disse que não houve prejuízo e por isso deixou de declarar nulo. Mas em processos, nulidade é nulidade", ressaltou Cunha.

Ele voltou a defender que parte da representação não foi aceita pelo Conselho de Ética e não poderia ter sido base para o relatório final, disse que houve um aditamento de forma irregular, e lembrou que 23 questões de ordem não foram respondidas pelo presidente do Conselho. Além disso, ele se baseia em três questões de ordem decididas pelo presidente da Câmara, na época o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que declaram nulas ações dentro do processo.

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