Eleições 2016

Cidadãos poderão denunciar caixa 2 e compra de votos

As denúncias poderão ser feitas por meio do aplicativo da OAB.
Nielmar de Oliveira/Agência Brasil14/07/2016 às 20h15
Cidadãos poderão denunciar caixa 2 e compra de votosO instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas Eleições de 2016. (Divulgação)

RIO DE JANEIRO - Eleitores poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas Eleições de 2016, lançado nesta quinta-feira (14) na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.

Na última terça-feira (12), o Conselho Federal da OAB lançou o aplicativo em âmbito nacional. O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou IOS, podendo funcionar em smartphones, tablets e computadores.

Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB-Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia.

“Toda seção tem um comitê físico de recebimento de denúncia. Este comitê recebe as denúncias, faz a análise e a triagem e, caso julgue procedente, encaminha as denúncias para os órgãos competentes para dar prosseguimento a elas”, disse Alcântara.

Segundo ele, como muitas pessoas têm dificuldade de chegar pessoalmente aos comitês da OAB ou têm medo de fazer as denúncias temendo represálias, o aplicativo oferece a alternativa de que as denúncias sejam feitas de forma anônima.

“Além de garantir o anonimato, o aplicativo facilita e aproxima o cidadão dos órgãos envolvidos com a lisura do processo eleitoral, sendo uma ponte entre ele e a OAB.”

A empresa de Alcântara está desenvolvendo um aplicativo nos mesmos moldes para fiscalizar a fraudes na atividade pública em geral, como desvio de recursos, abuso de poder, superfaturamento e outras irregularidades.

Na internet, a OAB Nacional vai manter o hotsite www.contraocaixa2.oab.org.br que também servirá Regionais Eleitorais. A mobilização em torno do tema nas redes de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais sociais será feita pela via da #contraocaixa2.

O presidente da Comissão Contra o Caixa 2 nas Campanhas Eleitorais, da OAB-SP, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, destaca o papel do eleitor no combate à prática. “Os Tribunais Regionais Eleitorais vão apresentar, na internet, os limites de gastos e o acompanhamento das doações recebidas por cada candidato. O cidadão poderá confrontar esses dados com a realidade da campanha nas ruas e constatar possíveis indícios de caixa 2, que merecerão apuração da Justiça Eleitoral”, explica Santos.

O caixa 2 em campanha é punível com a cassação do registro da candidatura, via legislação eleitoral, pelo uso indevido ou abuso de poder econômico, conforme art. 237 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Porém, a prática não é crime o que motiva campanha da Ordem para a inclusão do caixa 2 eleitoral no Código Penal Brasileiro.

Caixa 2

No Rio de Janeiro, a ação contra irregularidades eleitorais conta com o apoio das 63 unidades regionais da OAB no Estado. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Antônio Jayme Boente, além de outras autoridades da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República participaram do lançamento nesta quinta-feira.

“A iniciativa cria, a partir da utilização do aplicativo, e a partição do MP e do TRE, uma grande rede na advocacia possibilitando um processo mais eficaz de acompanhamento do processo eleitoral para que as regras sejam efetivamente respeitadas e o Brasil não tenha que passar pelo que está passando hoje” disse Santa Cruz.

Segundo o presidente da OAB-RJ, a campanha também busca conscientizar a população sobre condutas irregulares no processo eleitoral. “A OAB obteve, no ano passado, importante vitória no STF [Supremo Tribunal Federal] ao proibir o financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, o objetivo é ampliar a vigilância cívica e orientar todos nós, da sociedade civil, sobre o valor do voto.”

Santa Cruz disse também que coibir o caixa 2 é necessário para reduzir a “influência do dinheiro” nas eleições. “Basicamente, o dinheiro é que desequilibra uma eleição. Se um candidato tem milhões e o outro não, eles não estão competindo em igualdades de condições. E um dinheiro declarado tem regras. Pode até ser que um candidato tenha mais recursos que o outro, porque representa um grupo maior da sociedade, agora é preciso que isto esteja declarado, dentro da prestação de contas e que seja fiscalizado pela sociedade”, analisou.

“O caixa 2 nada mais é que o dinheiro ilegal que abastece campanhas em troca de favores mais á frente. Nós pretendemos, com esta iniciativa, fiscalizar tudo que seja destoante. É preciso afirmar para a sociedade que um modelo eleitoral feito de forma descuidada ou ilegal vai desembocar em uma política com mais corrupção”, completou o advogado.

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