BRASÍLIA - O governo enviou, nesta quinta-feira (17), ao Congresso Nacional a Medida Provisória 717/16, que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O novo cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, existente até então, mas que não tinha o status de ministro.

A MP chega no mesmo dia da posse de Jaques Wagner como o primeiro ocupante do novo cargo. A medida provisória também cria a estrutura do gabinete com uma Secretaria Executiva. A nova estrutura implicará extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS), sendo dois DAS 5 e um DAS 4. Jaques Wagner era ministro da Casa Civil, cargo em que foi substituído pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Competem ao ministro-chefe do Gabinete Pessoal as atividades de assessoramento na elaboração e coordenação da agenda presidencial, de preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do presidente e de organização do acervo documental privado da Presidência, entre outras.

Essas atribuições foram conferidas ao Gabinete Pessoal pela Medida Provisória 696/15, que alterou a estrutura do governo para reduzir as despesas públicas. Essa MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

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