Telefonia móvel

Anatel impõe novas obrigações para operadoras da telefonia móvel

Agência determinou melhoras de indicadores de qualidade de rede.

Imirante.com

Atualizada em 27/03/2022 às 11h43
(Foto: Reprodução)

SÃO LUÍS – Os despachos decisórios, publicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas páginas 68 e 69 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), estabelecem prazos para que as operadoras Claro, CTBC, Nextel, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo atuem para que os resultados dos indicadores de acesso às redes de voz e de dados sejam superiores a 85% e os dos indicadores de queda de voz e de dados sejam inferiores a 5%.

Os despachos se aplicam àqueles municípios em que pelo menos um indicador esteja em desconformidade com estes parâmetros, para atendimento nos seguintes prazos: até seis meses, para os municípios atendidos exclusivamente por uma operadora (atualmente 329 municípios); até nove meses, para os municípios atendidos por duas operadoras (atualmente 247 municípios); e até 15 meses, para os demais municípios (atualmente 1.132 municípios).

As operadoras também deverão apresentar, no prazo de 60 dias, plano para envio de SMS (mensagem de texto) aos usuários para informá-los sobre o ranking de qualidade de rede disponibilizado pela agência desde 2013 para todos os 5.570 municípios na página www.anatel.gov.br e no aplicativo "Anatel Serviço Móvel" para iOS, Android e Windows Phone.

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