BRASÍLIA - A partir de hoje (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser estendida, também, a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por "jovens ou crianças" jovens com idade inferior a 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Saiba Mais
- Drinque de cerveja com gengibre e limão
- Especialistas alertam sobre o risco da ingestão de altas quantidades de bebidas alcóolicas
- São Luís foi a 18ª capital com maior consumo de bebidas alcoólicas em 2021
- Mais da metade dos maiores de 18 anos consome bebidas alcoólicas
- Proibido o consumo de bebidas em bares e praias de Ribamar por 15 dias
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.