SÃO LUÍS - Foi solto na madrugada desta sexta-feira (13), o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios. Ele havia sido preso no fim da tarde dessa quinta-feira (12), em Embu das Artes, em São Paulo, pela Polícia Federal, em cumprimento à determinação da juíza federal de primeira instância em Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, que considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que concedeu a Battisti o visto de permanência definitiva no Brasil. No início de março, o italiano teve o visto brasileiro cancelado.

Battisti foi beneficiado por um habeas corpus, assinado pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF)da 1ª Região. De acordo com o advogado do italiano, Igor Sant'Anna Tamasauskas, o presidente do TRF da 1ª Região compreendeu que a decisão da juíza de primeiro grau estava subvertendo a ordem jurídica, na medida em que ela estava passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República.

O advogado disse, ainda, que vai à Corregedoria do TRF e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), por considerar que a decisão foi uma violação grave aos deveres do magistrado.

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