BRASIL - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7109/14, do Senado Federal, que obriga todas as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). Segundo o autor, o ex-senador Marconi Perillo, a medida busca permitir igualdade de condições de permanência em sala de aula para todos os alunos, indistintamente, como assegura a Constituição.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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