BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) projeto de lei que cria um marco regulatório para as organizações não governamentais (ONGs), estabelecendo normas para as parcerias voluntárias com da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com essas organizações. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública), além de ter que cumprir uma série de requisitos para poder realizar parcerias com os governos.
Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.
Saiba Mais
- Lula reúne articuladores do Congresso para encaminhar votações
- Geraldo Alckmin destaca harmonia na relação entre poderes
- Governadoras e prefeitas receberão curso sobre financiamentos externos
- Arthur Lira afirma que ministro de Relações Institucionais é "desafeto pessoal" e "incompetente"
- Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.