BRASÍLIA - A partir desta segunda-feira (5) até o dia 4 de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições de estações de tratamento de esgotos (ETE) para a edição de 2014 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). Neste ano, a iniciativa da Agência oferece R$ 27 milhões para empreendimentos que ampliem o tratamento de esgotos no Brasil. O Programa paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou equipamentos – desde que cumpridas as metas de remoção de carga poluidora previstas em contrato.
Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes busca incentivar a instalação ou ampliação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, principalmente em cinco consideradas prioritárias: São Francisco, Paraíba do Sul, Doce, Paranaíba e Piranhas-Açu. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do Programa.
Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para instalação da estação não venham da União. Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado. Também podem participar empreendimentos com melhorias que aumentem a eficiência do tratamento de esgotos.
Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA vai considerar diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado, a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2013 e a localização nas cinco bacias prioritárias definidas pela Agência em termos de qualidade das águas.
A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água, conforme a Portaria ANA nº 062/2013. Nesta categoria, há 137 cidades de dez Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, o país trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.
Saiba mais sobre o Prodes
Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou ou selecionou para contratação 69 empreendimentos que atenderão a cerca de oito milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento. Enquanto a ANA já disponibilizou, aproximadamente, R$ 335 milhões pelo esgoto tratado, tais recursos alavancaram investimentos de, aproximadamente, R$ 1,38 bilhão por parte dos prestadores de serviços de saneamento na implantação ou ampliação das estações de tratamento de esgotos.
Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas será liberado quando as ETE estiverem operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.
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