SÃO LUÍS – Aprovado, nessa quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 6.809/13, que reabre o prazo para que faculdades possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Criado em 2012, o programa é destinado a faculdades com dívidas com a Receita Federal. Com a aprovação, fica reaberto até 31 de maio deste ano o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento das dívidas.

Com a reabertura, as universidades têm direito a suspensão do pagamento de suas dívidas tributárias com a União vencidas até 31 de maio de 2012 pelo prazo de 12 meses. Transcorrido o período da moratória, os débitos serão pagos em até 180 meses, corrigidos de acordo com os critérios previstos na lei.

A proposta possibilita às universidades parcelar suas dívidas tributárias e trocar até 90% do seu valor por bolsas de estudo integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sem limitação do valor destinado à concessão de financiamentos, entre outras opções.

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