BRASÍLIA - O 31 de março será uma data histórica para os juízes estaduais, federais e do trabalho de todo o país. Os magistrados pedirão alteração do regime interno dos 27 tribunais, para que os juízes votem nas eleições para presidente e vice-presidente das Cortes. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) fará um ato em prol das eleições diretas, às 11h, na sede administrativa da entidade, que contará com a participação de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes). A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) também realizará um ato às 12h. O pleito pela democratização do Judiciário acontecerá no mesmo dia dos 50 anos do golpe militar.
A data para a realização do ato não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram. Atualmente, somente os desembargadores - apenas 17% dos magistrados nacionais - podem votar nas eleições para a presidência das Cortes.
Para o juiz Rossidélio Lopes, presidente da Amaerj, é completamente anacrônica a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos Tribunais de Justiça. “Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário. A Amaerj está junto com a AMB e todas as Associações brasileiras em prol da democracia na casa da Justiça. A Amaerj já requereu a alteração do regimento interno ao TJ-RJ e, agora, vai reiterar o pleito”.
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