Política

Falso sequestro: projeto prevê pena maior para extorsão praticada de dentro de presídio

Imirante.com, com informações da Agência Senado

Atualizada em 27/03/2022 às 11h57

SÃO LUÍS – O golpe do falso sequestro, no qual presidiários munidos de celular extorquem dinheiro das vítimas após convencê-las de que sequestraram um de seus parentes, pode passar a ser punido com maior rigor. A pena básica atual para o crime de extorsão, de quatro a dez anos de reclusão, poderá ser aumentada de um terço até a metade do tempo se seguir o modelo de operação em que o autor da chamada é um presidiário, agindo a partir da unidade onde esteja cumprindo pena.

A punição específica consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 63/2014, que começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda sem relator, a proposta, também, prevê pena ampliada para quem participar do delito ou cooperar com o autor ao se prestar a receber em conta bancária os valores provenientes do ato, mesmo quando se tratar de pessoa de "boa-fé, sobre a qual o autor tenha controle, direta ou indiretamente".

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