BRASÍLIA - O Estado brasileiro perdeu o controle sobre a maioria dos presídios brasileiros. A conclusão é da senadora Ana Rita (PT-ES), autora do relatório sobre a visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). A inspeção ocorreu em 13 de janeiro, após a crise na segurança pública maranhense atingir seu ápice, com mortes, ônibus incendiados, fugas de presos e protestos de agentes penitenciários.

A partir da diligência a duas das nove unidades da maior unidade prisional do Maranhão e de conversas com entidades e organizações civis, autoridades e com a própria governadora, Roseana Sarney, a senadora diz que problemas como a superlotação dos presídios e a rivalidade entre facções criminosas presas no mesmo local intensificaram a violência que acabou transpondo os muros do complexo penitenciário, afetando a população, aumentando a insegurança nas ruas e culminando nos ataques a ônibus. Ana Rita, contudo, lembra que a situação é semelhante a já verificada no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre outras unidades da Federação.

“A situação maranhense é um retrato do que ocorre em alguns presídios brasileiros. A presença de facções criminosas que controlam o presídio e [cujo poder] ultrapassa os muros dos estabelecimentos prisionais. Tudo em função do crime organizado, sobre o qual o Estado perdeu o controle”, disse Ana Rita.

No relatório apresentado nesta quarta-feira (12), durante reunião da comissão, a senadora aponta que, embora o Maranhão tenha, proporcionalmente, a menor população carcerária do país, com 128,5 presos por grupo de 100 mil habitantes, o sistema prisional estadual apresenta um déficit de 2.554 vagas. Dos mais de 5.560 presos registrados, na época da visita, 1.555 estavam detidos em delegacias. Além disso, 55% dos encarcerados ainda não tinham sido julgados.

Com base nos dados fornecidos por entidades de classe e da sociedade civil, a senadora também aponta que o Maranhão tem a pior taxa nacional de policiais militares e civis por habitantes. Entre os problemas relatados também aparecem o fato de os presos não serem separados de acordo com o grau de periculosidade ou tipo de crime que cometeram, a necessidade da contratação de mais agentes penitenciários e a construção de estabelecimentos no interior do estado, já que a concentração de presos em São Luís agrava a situação local e, muitas vezes, inviabiliza audiências.

“Este é o retrato mais grave do que ocorre no Brasil; uma situação que se repete em outros estados, mas, talvez, não com a mesma gravidade”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que também participou da inspeção ao complexo.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o relatório é equilibrado, mas fez críticas à defesa dos que classificou como “marginais”. “Imaginei que viesse algo diferente, mas achei as proposições equilibradas e conscientes. Algumas ações inclusive já ocorreram em consequência da visita. Principalmente no âmbito judicial, que eu entendo ser o grande entrave, já que o número de presos temporários em Pedrinhas é absurdo. O Poder Judiciário maranhense está fazendo um mutirão para apreciar cada caso”, disse o senador, antes de questionar a atenção dada aos presos. “Tenho visto com tristeza e preocupação a atenção dada aos direitos humanos de bandidos, de marginais. A prioridade deve ser primeiro com as vítimas desses criminosos. Depois com os policiais. Em último lugar com o bandido. Se preocupar primeiro com quem tirou vidas, roubou ou atentou contra o patrimônio público ou privado é uma inversão de valores”, disse Lobão Filho.

“Essa é uma compreensão equivocada do que são direitos humanos, que são para todas as pessoas, e do que é a segurança pública e a função da polícia, que não tem o papel de matar. A função do sistema prisional é ressocializar. Fora disso é barbárie”, argumentou Rodrigues, após a intervenção de Lobão Filho.

A comissão pedem informações e providências à Corregedoria Nacional de Justiça e à governadora. Além disso, a comissão solicitou audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanhe o trâmite dos processos envolvendo mortes de presos, desde 2008. A comissão se propôs a acompanhar o atendimento médico, psicológico e assistencial oferecido às famílias das vítimas dos atentados promovidos pelas facções criminosas.

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