SÃO LUÍS – A maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões (2 agosto de 2014) sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.

Esse plano é pré-requisito para a eliminação dos lixões e precede uma série de providências, como a implementação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. O plano deve conter conceitos introduzidos pela Lei nº 12.305/2010, como a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais. Esses instrumentos visam colocar em prática a logística reversa, pela qual se viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos fabricantes ou distribuidores.

Agora, um plano de trabalho da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos vai apoiar a implementação da lei em todos os municípios brasileiros. Os senadores cobram apoio técnico e financeiro do governo federal para que os pequenos e médios municípios cumpram as metas da lei. Eles defendem, ainda, ampliação dos prazos e a criação de um "PAC do Resíduo Sólido", semelhante ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que viabilizou recursos para investimentos em infraestrutura.

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