SÃO LUÍS – O Governo Central – formado pelo Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social – atingiu o superavit primário – resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros – de, aproximadamente, R$ 75 bilhões e cumpriu a meta para 2013, conforme anunciou, na manhã desta sexta-feira (3), o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A meta ajustada para 2013 era de R$ 73 bilhões.

Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa meta de superavit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos – para a União, Estados e municípios em 2013. Posteriormente, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar na conta por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. No fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à LDO que desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais e das prefeituras.

Em novembro do ano passado, o superavit primário do setor público bateu recorde, depois de um resultado fraco em outubro. Um dos fatores que contribuíram para o resultado primário do governo melhor em novembro foram os parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras que renegociaram tributos em atraso e impulsionaram as receitas da União. O pagamento de do bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal, também impulsionou o esforço fiscal.

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