Retrospectiva

Cinco pactos foram a resposta do governo federal aos protestos de junho

No dia 17 de junho Dilma se pronunciou, pela primeira vez, sobre as manifestações.

Paulo Victor Chagas/Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 11h59

BRASÍLIA – As manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista ganharam força em junho e levaram milhares de pessoas às ruas em várias capitais e municípios do interior. Os brasileiros levantaram outras bandeiras, como a reforma política e as melhorias nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana. Surpreendido pela dimensão dos protestos em todo o país, o governo federal lançou cinco pactos, aprovados pelo Congresso Nacional - pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela mobilidade urbana e pela educação.

No dia 17 de junho a presidenta Dilma Rousseff se pronunciou pela primeira vez, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dizendo que as manifestações eram “legítimas e próprias da democracia”. Dois dias antes, Dilma tinha sido vaiada no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, lotado para a abertura da Copa das Confederações.

Em rede nacional de rádio e TV, a presidenta disse que os manifestantes tinham o direito de protestar, mas de forma “pacífica e ordeira”. Depois, reuniu-se com os governadores das 27 unidades da Federação e os prefeitos das capitais para anunciar os cinco pactos nacionais que, segundo ela, seriam “propostas concretas e disposição política” em favor do país. A escolha dos temas foi feita seguindo as demandas da população, mas não abarcou todas as insatisfações. Apesar do burburinho em torno das propostas da presidente, parte dos pactos não se concretizou em 2013.

Para o pesquisador da Universidade de Brasília, Alexandre Pereira Rocha, o anúncio dos cinco programas foi uma “tentativa de contornar e minimizar os impactos” da situação negativa pela qual passava o governo. “Foi muito mais reativa do que algo pró-ativo, imaginado”, explica o cientista político. Segundo ele, após essa reação não se propôs uma agenda mais aprofundada para o país.

Os pactos passaram a ser prioridade das ações do governo e pauta de reuniões, viagens e discursos de Dilma. De acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é “evidente” que os cinco programas foram uma resposta às manifestações e não existiriam sem elas. “Os pactos são um bom exemplo de como o governo deve ouvir a sociedade e se movimentar a partir das demandas reais da sociedade. Então, não é um problema, é uma virtude quando você ouve e toma atitudes para atender aquela demanda”, ponderou, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a presidenta, o primeiro pacto (pela responsabilidade fiscal) tem o objetivo de garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Gilberto Carvalho acredita que o mote foi a denúncia do mau uso dos recursos públicos. “Essa era uma bandeira histórica, mas que naquele momento se procurou destacar, já que uma das grandes questões era o combate à corrupção, a denúncia do mau uso dos recursos públicos”, disse.

Um plebiscito, que autorizaria o “funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, foi defendido por Dilma durante a reunião com governadores e prefeitos, no final de junho. A tramitação de um projeto sobre o tema teve início na Câmara, porém sem avanços.

A chamada minirreforma eleitoral, aprovada em novembro, diminui os custos das campanhas para as eleições, ao proibir, por exemplo, propagandas eleitorais em cavaletes e limitar a contratação de cabos eleitorais. Não trata, porém, de pontos-chave da proposta de Dilma, como o financiamento público de campanhas. Além disso, não valerá para as eleições de 2014.

Alexandre Rocha avalia que o fato de a proposta do plebiscito não ter sido emplacada fez com que o crédito ficasse para o Executivo. “Ele jogou a responsabilidade para o Congresso, afinal de contas, ele propôs. Se o Legislativo assumisse [a pauta], aí sim nós teríamos pensado numa agenda para o tema”, explica o cientista político. Gilberto Carvalho admite que estes fatos representam uma derrota, “não do governo, mas uma derrota da sociedade”.

Quanto à mobilidade urbana, Dilma acrescentou R$ 50 bilhões em recursos aos R$ 93 bilhões já investidos no setor desde 2011, por meio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o governo, a prioridade do novo investimento são obras em regiões metropolitanas. Desse modo, prefeitos das capitais e governadores apresentaram seus pleitos à presidenta.

De acordo com o Ministério do Planejamento, 15 capitais solicitaram novos recursos ao governo federal. Dessas, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Curitiba e Recife já receberam mais de R$ 20 bilhões. Em geral, o dinheiro deve ser utilizado na construção de corredores exclusivos de ônibus, metrôs e Veículos Leve Sobre Trilhos (VLTs).

Já no setor educacional, pelo qual Dilma declarou recentemente estar “fissurada”, o governo enviou uma medida provisória destinando 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. A matéria, no entanto, foi alterada no Congresso para que a saúde tivesse 25% de participação nesses investimentos.

Na cerimônia de sanção da lei, em setembro, a presidenta Dilma classificou a mudança como uma melhoria na proposta. “Devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcelas dos recursos também para o investimento na saúde”, agradeceu Dilma.

Apesar da comemoração, entidades defensoras do setor reclamam que o dinheiro será insuficiente para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado, de destinar 10% do Produto Interno Bruto para o cumprimento das metas desde a educação básica até a superior.

Principal bandeira do governo neste ano e uma das ações mais citadas pela presidenta Dilma em seus discursos, viagens e entrevistas, o Programa Mais Médicos foi criado também por medida provisória, em julho. O programa garante a contratação de profissionais brasileiros e, na ausência deles, de estrangeiros para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é atender a demanda por médicos em municípios do interior, áreas isoladas e periferia de grandes cidades.

“Eu gosto do Mais Médicos porque nós conseguimos formatar uma política que, também focada, leva esse médico e esse atendimento humanizado, porque uma das coisas que as pessoas se queixam é que o atendimento médico não era humanizado”, explicou Dilma durante café da manhã com jornalistas, no último dia 18.

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