Sistema Carcerário

PGR recebe relatório final do CNMP sobre presídio de Pedrinhas

Relatório vai integrar processo que pode pedir a intervenção no sistema prisional.

Imirante.com, com informações do MPF

Atualizada em 27/03/2022 às 11h59

SÃO LUÍS - O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, entregou, nesta segunda-feira (30), ao procurador-geral da República interino, Eugênio Aragão, o relatório final sobre a inspeção realizada no presídio de Pedrinhas. A inspeção foi realizada no dia 20 de dezembro, depois da morte de cinco presos. O relatório vai integrar o processo que estuda um possível pedido de intervenção no sistema prisional do Maranhão.

Essa é a segunda inspeção do CNMP no presídio, que, em outubro, haviam detectado vários problemas em um primeiro relatório. Foram inspecionados três prédios do complexo, os mesmos já visitados há alguns meses: a Casa de Detenção Provisória, as Penitenciárias de Segurança Máxima I e II e a Central de Presos Provisórios. Somente no ano de 2013, morreram 60 detentos em Pedrinhas. Além das mortes, há problemas como superlotação e a não separação de presos, entre outros.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a respeito das ações do Estado no sistema prisional para reverter o quadro. O prazo para o envio das respostas termina no dia 6 de janeiro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, na sexta-feira (27), o relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O documento, assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins, afirma a "precariedade" do sistema penitenciário do Estado.

Reforço da PM

Desde a última sexta-feira, a Polícia Militar do Maranhão (PM/MA) está garantindo a segurança interna das unidades prisionais de São Luís. A presença da PM nas oito unidades prisionais é uma das medidas do governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), para devolver a normalidade ao sistema prisional do Maranhão.

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