BRASÍLIA – Incentivos ao desenvolvimento de tecnologia nacional para as telecomunicações, fortalecimento da indústria nacional de eletrônicos e adoção de criptografia sob controle do Estado foram algumas das sugestões para reduzir a vulnerabilidade das comunicações brasileiras via internet, discutidas em audiência pública nessa quarta-feira (6) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Para o general José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, as soluções para conter a espionagem cibernética exigem estratégias amplas, que passam por investimentos na geração de conhecimento em tecnologia da informação, por maior autonomia de produção de componentes e pela criação de regulações específicas.

De acordo com o general, falta ao país uma indústria de eletrônicos que forneça, por exemplo, equipamentos de comutação, roteadores, centrais de voz e outros, visando substituir componentes importados e permitir confiabilidade e segurança das comunicações nas redes internas, reduzindo as vulnerabilidades.

No mesmo sentido, Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, apontou a estrutura da internet como agravante dessa vulnerabilidade, uma vez que o tráfego e as receitas do setor estão concentrados nos Estados Unidos.

– Nossas rotas de comunicação com o mundo são principalmente através dos Estados Unidos. Existe essa concentração de tráfico do Brasil em direção aos Estados Unidos e, no momento que você tem um caminho único para os serviços de internet, isso gera uma vulnerabilidade das comunicações brasileiras – frisou.

Conforme ressaltou, a legislação norte-americana, em especial a Calea, ou Communications Assistance for Law Enforcement Act, obriga o fornecimento de dados de interesse de segurança, o que sujeita o tráfego de informações brasileiro às regras daquele país.

Além disso, o modelo de negócios pela internet exige dados do usuário e, pela concentração nos Estados Unidos, resulta no armazenamento de dados de brasileiros em data centers norte-americanos. Como mais um agravante, Martinhão observou que essa estrutura de internet gera um custo de US$ 650 milhões anuais ao Brasil.

Já Raphael Mandarino Júnior, diretor do Departamento de Segurança de Informação e Comunicação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, defendeu a adoção de criptografia com segredo sob o controle do Estado.

– Só a criptografia vai evitar que qualquer organização, seja criminosa ou de um país estrangeiro, tenha acesso às informações que trafegam pela rede. Mas uma criptografia com algoritmo de Estado. Não adianta usar criptografia que está no mercado – opinou.

Ordenamento multilateral

Em resposta ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), José Carlos dos Santos disse ser importante o empenho do governo brasileiro pela criação, na Organização das Nações Unidas, de um ordenamento mundial da internet, mas observou que não se pode esperar que essa medida, isoladamente, ponha fim à espionagem cibernética.

– Não sejamos ingênuos como nação a ponto de acreditar que tal ofensiva será suficiente para a defesa dos interesses nacionais – disse, ao sugerir a independência tecnológica como caminho para ampliar a segurança do país.

A opinião foi compartilhada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da CI.

– É um tema sensível, de difícil normatização. Não é com tratados e acordos que será resolvido. Temos que fazer nosso dever de casa, manter nossas comunicações a salvo de escrutínios por parte de nações mais desenvolvidas.

Também Maximiliano Martinhão opinou que um marco regulatório internacional para uso da internet não tem o poder de acabar com a espionagem, mas servirá para resgatar a confiança abalada pelas revelações de espionagem pela Agência Nacional de Segurança americana.

Integração

No debate, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Souza (PMDB-PR) defenderam a articulação entre Executivo e Legislativo na busca de saídas para reduzir as vulnerabilidades.

Walter Pinheiro também defendeu a união dos legisladores do Brasil e da Comunidade Europeia, na busca de soluções para a segurança cibernética.

– Devemos unir esforços e dialogar com parlamentares da comunidade europeia e somar nossas iniciativas às da Espanha e Alemanha, assim como da Comissão do Parlamento Europeu que trata desse tema. Não estamos em uma ilha e nem vamos nos isolar – disse.

Também foram apresentadas na audiência pública medidas já adotadas no país, como a decisão de construir cabos submarinos para Europa e Ásia, como forma de evitar o tráfego via Estados Unidos, e de construir satélite com cobertura para todo o território nacional.

Foi discutido ainda o Decreto 8.135/2013, publicado na segunda-feira (4), que prevê, entre outras medidas, que as comunicações de dados do Executivo deverão ser feitas por redes e serviços fornecidos pela própria administração federal, por meio de programas e equipamentos auditáveis, para fins de segurança da informação.

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