BRASÍLIA - A comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto (nº 196/12) pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O texto ainda não foi divulgado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do Senado, estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.
No início do mês, a Câmara aprovou uma PEC mais ampla sobre o assunto: a nº 349/01, que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação e não só para processos de cassação. Essa proposta aguarda votação no Senado.
Já a PEC nº 196/12, como já foi aprovada pelos senadores, só precisa ser aprovada pela Câmara para ser promulgada.
A comissão do voto aberto reúne-se às 14h30.
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