BRASÍLIA - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (13) a Instrução Normativa (IN) com as regras para a isenção de tributos federais a instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
De acordo com a norma, para usufruir da isenção, a instituição de ensino deverá demonstrar em sua contabilidade os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultados do período de apuração, referentes às atividades sobre as quais é aplicada a isenção.
As instituições que se enquadrarem na medida ficarão isentas da Cofins, do PIS/Pasep, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), durante o período de vigência do termo de adesão.
Saiba Mais
- Dados para inscrição no Prouni devem ser entregues até hoje
- Inscrição na lista de espera do Prouni encerra nesta terça-feira (19)
- MEC divulga resultado da segunda chamada do Prouni com atraso de quatro dias
- MEC volta a adiar divulgação da segunda chamada do Prouni
- Divulgação da segunda chamada do Prouni tem atraso
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.