Regras

Receita publica regras para isenção de tributos a instituições do Prouni

Agência Brasil13/09/2013 às 11h06

BRASÍLIA - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (13) a Instrução Normativa (IN) com as regras para a isenção de tributos federais a instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni).

De acordo com a norma, para usufruir da isenção, a instituição de ensino deverá demonstrar em sua contabilidade os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultados do período de apuração, referentes às atividades sobre as quais é aplicada a isenção.

As instituições que se enquadrarem na medida ficarão isentas da Cofins, do PIS/Pasep, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), durante o período de vigência do termo de adesão.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.