BRASÍLIA - Após obter decisões favoráveis da Justiça, o Ministério da Saúde deu início, nesta quinta-feira (29), ao processo de emissão dos registros profissionais provisórios para os médicos formados no exterior que vão atuar no programa "Mais Médicos". Representantes do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU) estiveram na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CRM-RS), onde protocolaram oito pedidos de profissionais que trabalharão no Estado. A ação será realizada em todos os Estados e no Distrito Federal a partir desta sexta-feira (30).

Os registros profissionais provisórios são emitidos pelos CRMs de cada Estado, que têm 15 dias para liberar o documento, após a data de entrega da documentação completa dos médicos formados no exterior. Esses profissionais receberão registros para atuação restrita ao programa "Mais Médicos", cujas atividades concentram-se exclusivamente na atenção básica.

“A MP que cria o 'Mais Médicos' prevê a emissão de registro provisório aos profissionais inscritos no programa. Com o registro, os médicos poderão atender a população por meio do programa e terão sua atuação restrita as regiões carentes onde faltam médicos", explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Medida Provisória é que estabelece a obrigatoriedade da emissão desse registro, cumprindo os requisitos estabelecidos no programa "Mais Médicos". É um registro exclusivo para exercer medicina nesse programa. Esse médico só vai poder exercer medicina nessas regiões para onde ele foi selecionado”, explicou o ministro da Saúde , Alexandre Padilha.

Ao todo, 682 médicos formados no exterior participam, desde segunda-feira (26), do módulo de avaliação e acolhimento do programa que acontece simultaneamente em oito capitais brasileiras por um período de três semanas. A aprovação nesta etapa é condição para que esses profissionais recebam o registro profissional provisório e comecem a atuar nos municípios no dia 16 de setembro.

Do total de profissionais formados no exterior, 282 foram selecionados pelo edital programa, sendo 116 brasileiros graduados em outros países. A maior parte dos estrangeiros é da Espanha (31), seguido dos argentinos (29), portugueses (17) e uruguaios (16). Também estão no grupo em avaliação, 400 médicos cubanos que vieram ao país para participar do "Mais Médicos" por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

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