Brasília - O ministro da saúde, Barjas Negri, assinou hoje portaria que habilita 382 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) a prestar atendimento aos portadores de transtornos mentais e dependentes químicos. A estimativa é que esses Centros atendam a aproximadamente 120 mil pessoas em todo país por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a habilitação, o Ministério da Saúde passa a destinar R$ 73 milhões por ano, sendo R$ 52 milhões para os Caps de Saúde Mental e R$ 21 milhões para o funcionamento do Caps álcool e drogas. Os recursos virão do Fundo das Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

Assim, estados e municípios poderão prestar assistência gratuita aos pacientes sem precisar usar a verba de seus tetos financeiros. A estimativa é habilitar mais 60 Centros até o final deste ano, sendo 40 específicos para o tratamento de saúde mental e 20 destinados a atender pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas. A ampliação desse tipo de assistência faz parte do processo de Reforma Psiquiátrica, que prevê a redução de leitos nos hospitais psiquiátricos. A política antimanicomial possibilita a maior participação de familiares, facilitando a integração do paciente no seu meio social e permitindo, assim, sua recuperação.

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