Senado discute compensação a Estados com saldo positivo na balança

Lourenço Melo, Agência Brasil – ABr

Atualizada em 27/03/2022 às 15h26

Brasília – O Senado discutiu nesta quarta-feira os termos da Proposta de Emenda Constitucional que concede compensação financeira aos Estados que tiverem saldo positivo na balança comercial. A PEC determina que a União repasse 20% da arrecadação do Imposto de Importação, proporcionalmente ao saldo da balança comercial com o exterior, devendo a participação de cada Estado se limitar a 10% do saldo produzido. A PEC também determina que os recursos recebidos sejam aplicados em obras de infra-estrutura destinadas, principalmente, ao fomento das exportações.

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