BRASÍLIA - As receitas adicionais entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões que o Congresso encontrou no Orçamento da União de 2003 deverão ser dirigidas com prioridade para um reajuste do salário mínimo acima de R$ 211,00.
Pelos cálculos da Comissão Mista de Orçamento, serão necessários mais R$ 4,242 bilhões para financiar as despesas extras do Governo Federal, principalmente benefícios previdenciários, se o novo mínimo for fixado em R$ 240,00 a partir de abril.
A proposta orçamentária que o atual governo enviou aos parlamentares no final de agosto contém recursos apenas para elevar o atual mínimo de R$ 200,00 para R$ 211,00. Esse valor, no entanto, é pouco perto das pretensões dos partidos, especialmente do PT, que prometeu 20% de reajuste durante a campanha que elegeu o novo presidente da República.
Até o PFL quer que o novo mínimo atinja R$ 240,00. Diante do crescente déficit da Previdência Social e dos escassos recursos para investimentos em 2003, quando o setor público do País terá de poupar cerca de R$ 50 bilhões de suas receitas para cumprir a meta de superávit primário assumida perante o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo limitou em 5,5% o reajuste do salário mínimo na proposta orçamentária para o ano que vem.
INFLAÇÃO - Este percentual eqüivale à inflação acumulada nos 12 meses que antecedem abril de 2003, de acordo com as previsões feitas em meados deste ano, quando a proposta orçamentária foi encaminhada aos congressistas. O índice, no entanto, deverá ser maior. Como nos anos anteriores, o Executivo deixou para o Congresso a tarefa de encontrar recursos para ampliar o reajuste. Mais uma vez, os parlamentares estão resolvendo o problema pela reestimativa das receitas, com base em uma inflação maior em 2002 em relação à embutida nas projeções anteriores da arrecadação.
Outro argumento do governo para segurar o reajuste do mínimo é o crescente rombo na Previdência Social. Em 1998, a diferença entre as contribuições de empregados e empresas arrecadadas pelo INSS e os benefícios pagos representava 0,83% do Produto Interno Bruto (PIB); para 2003 estima-se que ele atingirá 1,35%, passando de R$ 7,6 bilhões para R$ 19 bilhões, respectivamente.
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