Brasília - A partir do próximo ano, a declaração de bens dos ocupantes de função de confiança em cargos públicos será cruzada pela Receita Federal e, se for constatada evolução patrimonial incompatível com a renda do funcionário, haverá investigação.
A medida foi publicada hoje, por meio de Instrução Normativa, no Diário Oficial da União, e abrange órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta e funcional, dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo os cargos eletivos, como deputados e senadores.
A Receita criou a Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal (Decef), para todos os servidores em cargo de confiança, que deve ser encaminhada pelos órgãos até o último dia útil do mês de abril, relacionando-se ao ano-calendário imediatamente anterior. Com os dados cadastrais em mãos, a Receita cruzará as informações de bens dos funcionários em suas últimas declarações e, se a evolução patrimonial for identificada, haverá abertura de processo e o Tribunal de Contas da União investigará os casos.
A mesma Instrução Normativa dispensa os funcionários de apresentarem a declaração de bens que atualmente é encaminhada ao departamento de pessoal dos órgãos a cada ano. Pela legislação atual os dados ficam arquivados para uma eventual averiguação do TCU.
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