Cobrança de internações em hospitais universitários em pauta

Agência Senado 04/10/2002 às 15h14

Os hospitais universitários de todo o País vão poder destinar até 25% dos seus leitos a pacientes pagantes, de modo a obter recursos que possam ser investidos em melhorias da própria instituição.

Isso é o que prevê projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), cujo substitutivo, de autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), deverá ser apreciado na primeira sessão deliberativa do plenário do Senado, realizada após as eleições deste domingo.

A sessão está prevista para a próxima terça-feira, a partir das 14h30.

Antes, porém, nesta segunda-feira, a partir das 14h30, o Senado realizará sessão plenária não deliberativa, ocasião em que vários parlamentares deverão comentar o resultado das eleições.

Além da proposta prevendo a cobrança de leitos por parte dos hospitais universitários, a sessão plenária de terça-feira deverá votar, também, outras medidas, destacando-se, entre elas, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras estabelecidas para as despesas orçamentárias do poder legislativo municipal, implicando redução dessas despesas.

Uma outra proposta de emenda à Constituição que deverá ser examinada na terça-feira diz respeito à destinação de mais recursos para as universidades federais situadas na Amazônia Legal, equivalentes a 0,5% de toda a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizada no País.

Uma terceira PEC que deve ser examinada refere-se ainda à demarcação de terras indígenas em todo o Brasil, que passaria a exigir deliberação do Senado, limitando-se essas demarcações e as áreas de preservação ambiental a 30% do território de cada estado.

No que se refere aos hospitais universitários, o substitutivo a ser votado nesta terça-feira estabelece que aquelas instituições poderão destinar até 25% dos seus leitos operacionais a pacientes que se disponham a pagar pela assistência prestada ou que se encontrem cobertos por planos ou seguros de saúde, em condições similares às da assistência prestada aos demais pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), admitindo-se diferenciações apenas no padrão de hotelaria.

Os recursos obtidos com a cobrança desse serviço, prevê a proposta, deverão ser integralmente utilizados à manutenção do hospital e à melhoria das condições de atendimento. Para cobrar pelos serviços, os hospitais terão de elevar, na proporção do que será cobrado, a quantidade dos seus leitos, comparada àquela quantidade disponível quando da sanção da nova lei.

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