TERESINA - A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) manteve por seis votos a cinco a patente do tenente-coronel José Viriato Correia Lima, acusado de comandar o crime organizado no Piauí.
O pedido de cassação da patente foi feito pela Procuradoria Geral do Estado, depois que o governador Hugo Napoleão (PFL) nomeou um Conselho de Justificação para apurar os crimes cometidos pelo coronel e cassar sua patente.
O processo foi julgado no Tribunal de Justiça, que decidiu manter a patente de Correia Lima. Ele está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. A patente dá direito a regalias e também impede que o coronel seja enviado para um presídio de segurança máxima.
O governo do Estado quer que ele fique preso numa penitenciária no Acre. O resultado do julgamento do TJ-PI contraria o parecer favorável do
Ministério Público pela cassação da patente do oficial. O procurador geral
do Estado, Marcus Vinícius Furtado Coelho, informou que seis desembargadores discordaram do pedido. "Eles consideraram que não existe uma lei no Piauí que regulamente a perda da patente, portanto não julgariam o processo por falta de uma lei", assinalou.
O procurador frisou que respeita a decisão do TJ-PI, mas vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a decisão do TJ-PI seja anulada e se determine a apreciação da matéria . "A sociedade do Piauí espera que se faça Justiça. Esta é a luta do procurador para atingir este objetivo", emendou Marcus Vinícius.
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