Os presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, durante encontro realizado no final de semana, no Copacabana Palace Hotel, no Rio de Janeiro, fizeram uma manifestação contra o projeto de lei, em andamento no Senado Federal, que prevê a redução da competência dos Juizados Especiais Cíveis. Com isso, os Juizados passariam a julgar causas de até R$ 4.800. Atualmente, eles julgam ações de até 40 salários mínimos (R$ 8.000).
Segundo o desembargador Thiago Ribas Filho, membro da Comissão do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o objetivo do Senado Federal é reduzir o volume de ações em andamento nos Juizados Especiais. A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves, participou do encontro representando os magistrados maranhenses.
O desembargador reconheceu que o trabalho dos Juizados Especiais Cíveis hoje é elevado, mas disse que não se pode desvalorizá-los, uma vez que eles têm boa aceitação pela sociedade. Ele garantiu que os presidentes de Tribunais pretendem manter os 40 salários mínimos e futuramente, quando for aumentado o número de juízes e de Juizados, passar para os 60 salários mínimos como previsto nos Juizados Especiais Federais. Thiago Ribas destacou que, no Rio de Janeiro, alguns Juizados Especiais recebem, em média, de 800 a 900 processos por mês. Com a mudança, muitas pessoas que procuram os Juizados hoje seriam excluídas.
O clima de violência no país, que gera insegurança à sociedade e aos cidadãos, foi um dos temas apontados na Carta do Rio de Janeiro, que é o documento de conclusão do Encontro. Os desembargadores destacaram que a fragilidade da legislação penal - de aplicação obrigatória pelo Poder Judiciário - é um dos motivos da insatisfação da população.
Os presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil manifestaram ainda plena confiança no funcionamento das instituições e a permanente disposição do Poder Judiciário de possibilitar cada vez mais o acesso da população à Justiça.
O Encontro foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio e contou com a participação do presidente do TJ/RJ, Marcus Faver, e de mais 33 desembargadores de outros estados.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.