BRASÍLIA - A partir de agora as indústrias de cigarros terão que enviar à Receita Federal, todo mês, informações muito mais detalhadas sobre as vendas, compras de insumos e até de notas fiscais. Com a medida - instrução normativa publicada no Diário Oficial nesta segunda - o governo tentar reduzir a sonegação do setor, e combater o contrabando e a falsificação no país.
Segundo a instrução normativa, os fabricantes de cigarros estão obrigados a usar um novo software fornecido pela Receita. O programa vai repassar para a Receita todos os dados das notas fiscais emitidas pelas empresas, quantidade de matéria-prima utilizada, transações com os fornecedores e informações sobre a produção mensal e os selos de controle que são obrigatoriamente colocados no lacre dos maços de cigarros. Os dados ficarão armazenados nos sistemas e poderão ser comparados automaticamente com outras informações de que o Fisco dispõe sobre o setor.
O setor é um dos mais preocupantes para os fiscais da Receita. Pelas contas do Fisco, o setor deixa de arrecadar anualmente R$ 1,2 bilhão em tributos federais. No Brasil, são produzidos atualmente cerca de 98 bilhões de cigarros por ano, mas o consumo do produto está calculado em 130 bilhões, o que significa que cerca de 32 bilhões de cigarros podem ser falsificados, contrabandeados, ou ainda, produzidos e vendidos longe dos olhos do Fisco.
Desde 1998, a Receita vem criando medidas mais rígidas para aumentar o controle sobre o setor. A primeira delas foi a fixação de uma alíquota de 150% para a exportação do produto, o que reduziu a produção de cigarros voltados para o contrabando no Brasil, mas aumentou a quantidade de empresas estabelecidas no Paraguai que vendem o produto ilegal para o país.
Na última sexta-feira, a Receita já havia anunciado medidas para aumentar o controle sobre o setor, o que inclui o aumento das multas para quem vende cigarros sem selo de controle ou com selos fraudados e punições até mesmo para quem é pego transportando produtos nessas condições.
A Receita também proibiu que as empresas com autorização para fabricar cigarros aluguem suas instalações para terceiros.
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