O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Faver, abre nesta quinta-feira, 29, às 18h, no Plenário do TJ/RJ, o 57º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Os 27 desembargadores vão discutir temas relevantes para o Poder Judiciário e apresentar projetos especiais desenvolvidos nos estados. A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves, apresentará no encontro os resultados práticos dos primeiros três meses de atividades do projeto "Maranhão pela paz - violência não é legal".

Hoje, a partir das 9h, os desembargadores estarão reunidos no Copacabana Palace Hotel para a realização de palestras sobre variados temas, como "A Aquisição de Bens Móveis pelo Poder Judiciário em face do Novo Código Civil", "Depósitos Judiciais e Extra-Judiciais" e "A participação dos Tribunais na TV Justiça". Durante o Encontro, os presidentes discutirão formas para agilizar a tramitação das cartas precatórias, que são utilizadas, por exemplo, para citar ou intimar réus de outros estados.

O desembargador Thiago Ribas Filho, integrante da Comissão Executiva do Colégio Permanente, afirmou que o objetivo do Encontro é a troca de experiências administrativas. O desembargador disse que o projeto de reforma do Poder Judiciário também será discutido pelos presidentes. Segundo ele, o Colégio Permanente tem acompanhado os trabalhos do Congresso Nacional e apresentado sugestões para o aperfeiçoamento da Lei Complementar. O desembargador destacou que outros temas legislativos ligados à Justiça também têm sido objeto de exame aprofundado pelo Colégio Permanente, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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