BRASÍLIA - A proposta de Orçamento Geral da União prevê um aumento de 5,5% para o salário mínimo - o suficiente para elevar os atuais R$ 200,00 para R$ 211,00 a partir de 1.º de abril.
Essa correção atende ao dispositivo constitucional que manda o governo reajustar o piso salarial nacional pela inflação acumulada nos 12 meses seguintes à última correção.
O percentual definido pelo governo contraria as promessas de alguns candidatos à Presidência de aumentos generosos para o salário mínimo.
Para os servidores da União, o presidente Fernando Henrique Cardoso propôs um reajuste geral de 4% a partir de janeiro.
Algumas categorias do Executivo, porém, serão contempladas com aumentos adicionais entre 3% e 25%, além dos servidores do Judiciário e do Ministério Público que terão reajuste de 23%. Isso acontecerá por causa da reestruturação de carreiras, com a criação de cargos. Esses aumentos vão elevar em R$ 2,827 bilhões a folha de salários, que passará de R$ 71,7 bilhões neste ano para R$ 76,4 bilhões em 2003. Os gastos também crescem porque os servidores têm uma série de vantagens garantidas por lei.
Com o reajuste de 5,5% no salário mínimo, o déficit da Previdência Social ficará estabilizado em torno de 1,4% do PIB, o equivalente a R$ 19,6 bilhões em 2003. A folha de aposentadorias e pensões será de R$ 97,9 bilhões, enquanto a arrecadação será de R$ 78,3 bilhões.
A correção do salário mínimo tem impacto direto nas contas da Previdência Social, pois ele eqüivale ao que recebem 18 milhões dos atuais 20 milhões de aposentados e pensionistas.
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