Maranhão

Ex-prefeito de Bernardo do Mearim é condenado

Mariano Diva da Costa Neto e a ex-secretária de Assistência Social do município foram condenados por improbidade administrativa.

Divulgação/ MPF-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 12h07

SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Bernardo do Mearim/MA, Mariano Diva da Costa Neto, e da ex-secretária de Assistência Social do município, Nanci David Costa, por improbidade administrativa. Pela decisão, Mariano deverá devolver mais de R$ 208 mil ao erário, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá contratar com o Poder Público e, também, deverá pagar multa civil de 12 vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato como prefeito.

A ex-secretária deverá ressarcir mais de R$ 22 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, pagar multa civil no mesmo valor, além de ter sido proibida de contratar com o Poder Público e ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. A justiça determinou, ainda, o bloqueio dos bens dos ex-gestores.

A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que diversas irregularidades foram constatadas na aplicação de recursos federais destinados a ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no período de 2001 a 2004. Conforme comprovado, o município não prestou contas dos recursos recebidos em 2001 e 2002, não comprovou despesas realizadas, apresentou documentos fiscais inidôneos e liberou recursos para famílias que não preenchiam os requisitos do programa.

Para ler mais notícias do Imirante, clique em imirante.com. Também siga o Imirante no Twitter e curta nossa página no Facebook.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.