No Maranhão

Justiça bloqueia bens do prefeito de Barreirinhas

Secretário de Educação e mais cinco investigados também tiveram bens bloqueados.

Imirante.com

Atualizada em 27/03/2022 às 11h32
O juiz também determinou a prisão preventiva dos investigados.
O juiz também determinou a prisão preventiva dos investigados. (Foto: Reprodução)

BARREIRINHAS - Nesta terça-feira (24) o juiz da Comarca de Barreirinhas decretou o bloqueio dos bens do prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outras cinco pessoas: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor total de R$ 262.495.

As decisões atendem ao Pedido de Prisão Preventiva do secretário de Educação, do presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas. Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa também foram interpostas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) contra os réus por “irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis, na zona rural de Barreirinhas”. Contratos fraudulentos de locação firmados entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados do município também são investigados.

A decisão judicial também prevê o afastamento imediato da Comissão de Licitação, determinando um prazo de até 30 dias para que sejam supridas as ausências referidas pelo Ministério Público nos autos de Ação Civil Pública. O MP ainda requer o acompanhamento do novo procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.

Quanto à ação que trata dos contratos de locação das escolas, o juiz determinou a suspensão imediata dos contratos envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos e em condições básicas para o exercício da atividade de educação escolar. “Em caso de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares”, determina o juiz.

Prisão preventiva

O juiz também determinou a prisão preventiva dos investigados, caso se conclua no curso das investigações que as medidas determinadas foram descumpridas, mostrem-se insuficientes ou surjam novas práticas que levem à conclusão de surgimento de novas investigações.

O magistrado determinou o envio de cópia dos processos para a Câmara dos Vereadores de Barreirinhas e ao Tribunal de Contas do Estado, para analisar se instaura processo de impeachment contra o prefeito. O prefeito e os demais requeridos têm quinze dias úteis para apresentar defesa, em cada processo.

Fraudes

Segundo o Ministério Público, em uma das ações teriam sido firmados contratos de aluguel de imóveis para funcionamento de escolas com interesses em retribuir apoio político nas eleições municipais passadas, sem que funcionassem efetivamente nos imóveis.

Na ação que trata da merenda escolar, o Ministério Público alega que “conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda, um prejuízo aos cofres públicos municipais que poderá alcançar cerca de R$ 7 milhões e 700 mil reais”.

Além das licitações irregulares, o MPE ainda confirma o superfaturamento de preços, produtos entregues nas escolas com marcas diferentes das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros orgânicos estragados ou em condições impróprias ao consumo.

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