BARREIRINHAS - Decisão judicial da Comarca de Barreirinhas determinou a interdição da Delegacia de Polícia de Barreirinhas, até que ela seja reformada, recebendo as adaptações necessárias e eliminando os problemas que colocam em risco a saúde dos apenados. Assinada pelo juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, titular da comarca, a decisão atende a um pedido do Ministério Público.
Segundo a decisão, foram constatadas, em inspeção da Vigilância Santinária municipal, inúmeros descumprimentos às normas sanitárias, que representam risco à saúde humana, “colocando em risco os apenados e cidadãos que lá se encontram presos provisoriamente”.
Pela decisão, o Estado do Maranhão, assim que notificado, tem o prazo de 72 horas para remover os presos para um estabelecimento penal mais próximo da comarca, que apresente condições adequadas de segurança e higiene. O juiz Artur Gustavo fixou multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da decisão, a ser revertida ao Fundo Penitenciário.
O magistrado ressalta, ainda, que eventual alegação de limitações orçamentárias para a efetivação do direito social do cumprimento de pena “não pode ser sustentada pelo Estado com finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais, ao passo que a omissão estatal acarretaria em supressão dos direitos constitucionais sociais, que são fundamentais”.
Para ler mais notícias do Imirante, clique em imirante.com. Também siga o Imirante no Twitter e curta nossa página no Facebook.
Saiba Mais
- Iracema denuncia prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política
- Professores fazem paralisação de advertência em Barreirinhas
- Boogie dos Lençóis terá início nesta terça-feira em Barreirinhas
- Governo do Maranhão inaugura novo aeroporto de Barreirinhas
- Barreirinhas contará com voos de companhia aérea a partir de dezembro
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.