Humanizar para Ressocializar

Juiz destina recursos arrecadados pela Justiça para reforma de delegacia

Os recursos também serão aplicados, posteriormente, para a aquisição de equipamentos.
Divulgação/CGJ-MA27/09/2017 às 16h42
Juiz destina recursos arrecadados pela Justiça para reforma de delegacia

BARÃO DE GRAJAÚ - O juiz David Mourão Meneses, diretor do fórum da comarca de Barão de Grajaú, anunciou que vai implementar em 60 dias o projeto “Humanizar para Ressocializar”, com o objetivo de destinar os valores arrecadados com a suspensão condicional do processo ou transação penal para a reforma e manutenção da Delegacia de Polícia local.

Os recursos também serão aplicados, posteriormente, para a aquisição de equipamentos que vão auxiliar o trabalho da Polícia Militar na cidade, a exemplo de decibelímetros, utilizado para medir o nível do ruído nas ruas da cidade.

No Edital nº 1/2017, o juiz justifica que a destinação dos recursos para esse projeto foi possível após a constatação de que as duas instituições que apresentaram projetos a serem selecionados para a obtenção de recursos financeiros – a Fundação Pavel, com o Projeto “Alimentação Saudável” e o Rotary Clube, com o Projeto “Acreditar é Preciso” - não atenderam a todas as exigências estabelecidas no edital, sendo declaradas inaptas ao recebimento dos recursos oferecidos pela comarca.

O juiz justificou a aplicação de recursos na reforma da delegacia e a aquisição de aparelhos por serem essas “atividades de caráter essencial à segurança pública”, em atendimento ao artigo 2º da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, espécie de pena restritiva de direitos.

Segundo o juiz, na Delegacia de Barão de Grajaú se encontram “cerca de duas dezenas de cidadãos permanecem presos, inclusive cumprindo penas definitivas, em decorrência de falta de vagas em penitenciárias deste Estado”.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.