BALSAS – A 3ª Vara da Comarca de Balsas promove, no próximo dia 13, das 8h às 12h, no polo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o Curso Preparatório para Pretendentes a Pais por Adoção. Os interessados em participar têm até o dia 11 para fazer a inscrição no Núcleo Psicossocial do Fórum, localizado na avenida Jamildo, bairro Potoci.

São oferecidas 30 vagas, e o curso será ministrado pela juíza titular da Vara, Nirvana Mourão, a assistente social Ana Sheila Muniz e a psicóloga Mônica Leite, que compõem a equipe psicossocial do Fórum.

Durante o curso, serão abordados aspectos sociais, psicológicos e jurídicos referentes à adoção. O perfil de crianças, geralmente pretendido por quem quer adotar e que nem sempre é condizente com as crianças disponíveis para adoção, também será enfocado no curso.

Entre os temas constantes da programação, maternidade e paternidade afetivas, adoção tardia, inter-racial, adoção de irmãos, além de adoção e adaptação. Os direitos de crianças e adolescentes, bem como a violação a esses direitos constam da programação.

O curso é uma exigência da Lei Federal 12.010/09, que dispõe sobre a preparação social, psicológica e jurídica necessária às pessoas que pretendem adotar uma criança ou um adolescente.

“A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar”, estabelece a lei.

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