BALSAS - A juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, titular da 3ª Vara de Balsas, baixou uma portaria na qual cria estratégias e meios para melhorar o trâmite processual na secretaria judicial da unidade. Para elaborar o documento a magistrada considerou o elevado número de processos que se encontram na unidade judicial, alertando para a necessidade melhorar o trâmite desses processos.

Nirvana Mourão destacou o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o qual versa que cabe ao juiz determinar providências, ou se necessário, solicitar à CGJ, destinadas a corrigir falhas ou deficiências dos serviços para assegurar o bom e rápido andamento dos feitos e de todas as atividades da unidade. Ela cita também a Constituição Federal, que estabelece que a todos, no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que assegurem a celeridade de sua tramitação.

A magistrada autoriza a secretária judicial a assinar de mandados, ofícios e demais expedientes quando se fizerem necessários ao cumprimento das decisões da vara, ficando ressalvados os mandados de prisão, alvarás de soltura, termos de compromisso e a correspondência expedida quando a autoridade destinatária for hierarquicamente superior a este juízo.

Outra determinação da portaria versa sobre a secretária judicial ter permissão para promover, nas duas últimas sextas-feiras do mês, mutirões temáticos de cumprimento, oportunidade na qual todos os servidores se concentrarão no cumprimento de uma única espécie de ação, ou seja, naquela espécie que apresentar maior índice de congestionamento. Ficam ressalvados o atendimento no balcão e os feitos urgentes, que jamais poderão ter o cumprimento suspenso.

Fica instituído que, na última sexta-feira do mês, será realizada oficina temática com os servidores, entre 16:30h e 17h30. O objetivo é discutir procedimentos da secretaria referentes a cada tipo de ação com vistas a unificar o modo de atuar de cada servidor na busca da simplificação, desburocratização e celeridade dos feitos, respeitadas todas as disposições legais e os princípios processuais constitucionais.

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