Juidiciário

Titular do Juizado Especial inicia inspeção em delegacias da comarca de Balsas

Imirante, com informações da CGJ

Atualizada em 27/03/2022 às 12h05

SÃO LUÍS - O titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, juiz Edmilson da Costa Lima, inicia, no próximo dia 19, Inspeção Geral Ordinária nas delegacias de Polícia da comarca. O encerramento da ação acontece no dia 23 de agosto. Os trabalhos ocorrerão de 8h às 18h. A ação é objeto da Portaria nº 2.250/2013, editada pelo juiz.

Segundo o juiz, a inspeção beneficiará as duas delegacias da sede da comarca – Delegacia Central e Delegacia da Mulher –, além das delegacias de Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, termos judiciários da Comarca de Balsas.

Para a inspeção, o juiz determinou a expedição de ofícios às autoridades policiais dos municípios (Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas) para que “encaminhem ao Juizado Especial, em até 24 horas anterior ao início da inspeção, todos os livros e/ou fichas que possuírem, a tratar de notícia e/ou apuração de infrações de menor potencial ofensivo (protocolo, boletim de ocorrência, etc.), bem assim os autos sobre procedimentos instaurados para apuração daquelas infrações.

“Autoridades locais, nomeadamente a presidente da subseção local da OAB, demais advogados com militância na comarca, delegados de polícia e membro do Ministério Público oficiante no Juizado” devem ser comunicados para acompanhar a inspeção, consta da portaria.

Estranheza

Nas palavras do magistrado, o número de infrações do tipo que chega ao Juizado é o principal motivo da inspeção. Segundo Edmilson, o número dessas infrações na unidade é de dez.

“Causa estranheza”, diz o magistrado ressaltando o número de habitantes da comarca: mais de 100 mil. Segundo ele, oriundos de Nova Colinas o número de infrações do tipo registrado desde que ele chegou à comarca (três anos) foi de três. “Precisamos fazer a apuração para verificar isso”, diz Lima.

De acordo com o juiz, durante a inspeção será verificada a rotina da polícia e o porquê do número de TCOs reduzidos.

A inspeção nas delegacias é a terceira realizada pelo magistrado. Outras inspeções foram feitas nos anos de 2010 e 2011.

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