BACABAL - A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal expediu recomendação ao município de Bacabal, na última segunda-feira (27), para o funcionamento provisório do atual matadouro público. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes.
Desde agosto de 2014, o matadouro se encontra interditado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), porque causa poluição ambiental e não possui licença de funcionamento.
O prédio está instalado irregularmente, em Área de Preservação Permanente (APP), o que inviabiliza a concessão de licença de funcionamento pelos órgãos competentes.
Conforme relatório de inspeção realizada, em 8 de abril de 2015, o município fez alguns reparos no prédio, que garantem o seu funcionamento de forma provisória.
Com o intuito de buscar solução para o problema, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) chegou a propor, no ano passado, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, mas o município se recusou a firmar o acordo.
Novo matadouro
Como condição para o funcionamento provisório, o MP-MA solicita a construção de um novo matadouro, no prazo de 18 meses, sob pena de o atual prédio ser novamente interditado. O terreno deverá passar por aprovação prévia da Sema e da Aged.
O município, também, deverá implementar, no prazo de 15 dias, o Departamento Municipal de Inspeção Sanitária Animal, que já foi criado por lei municipal. O órgão deverá ser composto por, no mínimo, um médico veterinário, um técnico agrícola, um auxiliar de inspeção e um técnico administrativo. Os funcionários dever ser contratados excepcionalmente até a criação de cargos efetivos, com a realização de concurso público para o preenchimento, no prazo de 12 meses.
O MP-MA recomenda ao município que os profissionais devem apresentar, no prazo de 30 dias, certificado de conclusão de Boas Práticas de Fabricação (BFP). Outra providência recomendada é a apresentação do Guia de Transporte Animal.
Entre outras medidas, o município deverá garantir, no prazo máximo de 90 dias, a execução do sistema de controle de pragas e roedores; a comprovação de que somente caminhões frigoríficos fazem o transporte da carne; a compra de câmara de resfriamento de carcaças; a construção de sistema de transporte de vísceras.
A Sema, a Suvisa e a Aged devem realizar vistorias no matadouro de Bacabal a cada 90 dias e encaminhar os relatórios ao MP-MA.
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