ARAME – O ex-prefeito do município de Arame, João Menezes de Souza foi condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 7.814.155,99 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).
As sentenças foram proferidas em ações de improbidade administrativa, interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-prefeito por prática de nepotismo na administração pública.
Complementam o elenco de motivos para a condenação os seguintes crimes: irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005, dispensa de licitação, notas fiscais falsas e não aplicação de recursos na área de educação; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2006, dispensa de licitação e não aplicação de recursos na área de educação.
O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês.
Na sentença, a juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca de Arame, determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e proíbe o ex-gestor de contratar com o Poder Público por cinco anos.
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