ARAIOSES - A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a União elabore e conclua, em 180 dias, a identificação dos terrenos de marinha situados na gleba Santa Rosa, no município de Araioses. A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em 2013, o MPF-MA instaurou inquérito a partir de denúncia feita pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e passou a apurar a situação de regularização fundiária da gleba Santa Rosa. De acordo com a denúncia, desde 1995, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou vistorias para verificar possibilidades de desapropriação da área, porém, o trabalho foi limitado ao levantamento topográfico da gleba e cadastramento das famílias.

A partir das vistorias realizadas pelo Incra, a Delegacia de Patrimônio da União (DPU) tomou conhecimento que o trecho do Rio Santa Rosa, que passa pela gleba, é terreno de marinha, pertencente à União. Então confirmou-se a necessidade de demarcação dos terrenos da União para a continuidade do processo de regularização das terras. No entanto, já se passaram mais de 15 anos sem qualquer avanço sobre o processo de regularização fundiária da gleba Santa Rosa.

Segundo a ação do MPF-MA, proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a demora por parte da União na demarcação da área tem proporcionado um histórico de violentos conflitos agrários e instabilidade social, violando o direito à terra e à moradia. Em 2014, o líder comunitário Zé Nedina foi assassinado e os integrantes da comunidade vivem sob ameaças e constantes intimidações de posseiros.

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